Navegando por Assunto
Mostrando resultados 11729 a 11748 de 37666
< Anterior
Próximo >
- Embriaguez ao volante 4
- Embriaguez no Transito 1
- Embriaguez no trânsito 1
- EMEF Emídio Viana Correia 1
- Emenda constitucional 1
- Emenda Constitucional nº 66/2010 1
- Emenda 45 1
- Emenda 45/04 1
- Emenda à Constituição 1
- Emenda Constitucional 2
- Emenda constitucional 3
- Emenda Constitucional nº 66/2010 1
- Emenda Constitucional 45/2004 1
- Emenda constitucional 95/2016 1
- Emenda Constitucional n.º 72/2013 1
- Emenda Constitucional no 66/2010 1
- Emenda Constitucional n° 29 1
- Emenda Constitucional n° 45/2004 1
- Emenda constitucional n° 66/2010 1
- Emenda Constitucional nº 131/2023 1