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- Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 1
- Princípio da dignidade da pessoa humana 3
- Princípio da Dignidade Humana 1
- Princípio da efetividade das decisões judiciais 1
- Princípio da Eficiência 4
- Princípio da eficiência 6
- Princípio da Eficiência. 1
- Princípio da entidade 1
- Princípio da Humanidade das Penas 1
- Princípio da Identidade Física do Juiz 1
- Princípio da Igualdade 3
- Princípio da igualdade 2
- Princípio da Igualdade de Acesso 1
- Princípio da imparcialidade 1
- Princípio da Inafastabilidade do Judiciário 1
- Princípio da inclusão-exclusão 1
- Princípio da indisponibilidade 1
- Princípio da inocência 1
- Princípio da Insignificância 5
- Princípio da insignificância 9