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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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7-Out-2021
Análise crítica acerca da aplicação judicial do instituto da capacidade civil e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) em face das pessoas impossibilitadas de expressar sua vontade
Sousa, Karoline Silva
2017
O estatuto da pessoa com deficiência e seus reflexos no instituto da curatela
Rezende, Laís Gomes
2018
As modificações do estatuto da pessoa com deficiência no instituto da curatela: a relativização da incapacidade civil das pessoas curateladas como forma de inclusão social
Campos, Leonardo Chaves Miranda de
26-Abr-2019
Os reflexos da lei de inclusão da pessoa com deficiência na teoria das incapacidades
Martiniano, Lucianne Solano de Macêdo
26-Mar-2024
A responsabilidade civil em benefício dos interesses dos vulneráveis: uma análise sob a perspectiva da curatela e da tomada de decisão apoiada
Gouvêa, Bruna Dantas
