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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
14-Fev-2014
Direito processual penal do inimigo: flexibilização de direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro
Brito, Jean Pierry
23-Out-2024
A execução do termo de ajustamento de conduta (TAC) diante de danos a direitos individuais homogêneos
Santos, Alex Gonçalves dos
20-Jun-2024
Responsabilidade civil no ambiente virtual
Azevêdo, Esmoá Garcia de
30-Nov-2023
Trabalho análogo à escravidão: uma análise do perfil dos casos no estado da Paraíba de 2002 a 2022
Silva, Ellian Diago Barros de Melo
