Navegando por Assunto Impossibilidade de presunções
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
18-Jun-2015 | Abordagem dos limites da responsabilidade tributária, à luz da jurisprudência, com viés no neoconstitucionalismo | Juvino, Ítalo Dominique da Rocha |