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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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30-Mar-2022
O mito do juiz imparcial e as nulidades decorrentes da parcialidade do julgador: uma análise do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante o Supremo Tribunal Federal
Araújo Júnior, Clodoval Justino de
29-Jun-2023
O princípio da verdade real e o papel do juiz nos sistema acusatório: art.156, I do código de processo penal e sua (in)constitucionalidade
Macêdo Filho, Antônio Furtado de
