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Autor(es)
18-Set-2020
Análise sobre a constitucionalidade do juiz das garantias no sistema processual penal brasileiro: reflexões sobre a Lei 13.964/19
Oliveira, Ana Luiza Lira Reis de
8-Out-2021
Estudo sobre a contribuição do juiz de garantias para a consolidação do sistema acusatório no processo penal brasileiro
Oliveira, Matheus Wilker Frazão
5-Mar-2024
A introdução do juiz das garantias no processo penal brasileiro por meio do pacote anticrime: uma análise acerca de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio
Guedes, Vinícius de Oliveira
