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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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29-Jun-2015
Análise da aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários sob a ótica dos tribunais de superposição
Leite, Flávia Karlla Valeriana
24-Mar-2015
O Benefício de Prestação Continuada da LOAS na jurisprudência do STF: um debate entre o excesso de juridicidade e a decisão sentimental
Pontes, Rodolfo de Paiva Araújo
27-Nov-2016
A transformação do Supremo Tribunal Federal em um tribunal constitucional autêntico por meio de emenda à constituição
Silva, Jose Igor Macedo
