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Data do documentoTítuloAutor(es)
6-Nov-2014A inconstitucionalidade da Lei da "Ficha Limpa" perante os direitos e garantias fundamentaisSerrano, Rodrigo Fagundes Luz
15-Ago-2014A inconstitucionalidade da prerrogativa do direito à intimação pessoal dos procuradores do Estado da ParaíbaCosta, Josivaldo de Oliveira
20-Out-2014A inconstitucionalidade da prova ”ex officio" no processo penal brasileiro: a imparcialidade do juizSilva, Gilmaro Geraldino da
6-Dez-2017A inconstitucionalidade da revista íntima e pessoal no ambiente de trabalhoCosta, Nathália Lima
12-Jun-2019A inconstitucionalidade da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial.Almeida, Lais Suelen Bezerra Alexandre
27-Nov-2019A inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial no artigo 223 - G, §1º da Consolidação das Leis TrabalhistasLima, Luana Guimarães
24-Nov-2014A inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil/2002: reflexão sobre a possível quebra da isonomia fixada constitucionalmente entre a união estável e o casamentoFigueiredo, Jefferson Limeira de
28-Nov-2018A inconstitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro em face do princípio do “nemo tenetur se detegere"Lima, Tassio Francisco de Melo
6-Dez-2019A inconstitucionalidade do artigo 54, III do Código Tributário do município de SoledadeAraújo, Jorge Luiz Fernandes de
19-Jun-2019A Inconstitucionalidade do inquérito n° 4.781, instaurado pelo STFGomes, Lais da Silva
2018A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar da Polícia Militar do Estado da Paraíba: decreto nº 8.962 de 1981Henrique, Danilo Fideles
4-Jul-2014A inconstitucionalidade dos critérios de comprovação de miserabilidade previstos na lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência SocialLucena, Luzia Darc de Medeiros
4-Jul-2014A inconstitucionalidade dos critérios de comprovação de miserabilidade previstos na Lei nº 8.742/93: Lei Orgânica da Assistência SocialLucena, Luzia Darc de Medeiros
27-Fev-2015Inconstitucionalidade e ilegalidade na alta programada do INSSSilva Júnior, Ernane Gomes da
18-Nov-2014Inconstitucionalidade e injustiça: uma análise do sistema de cotas raciais no ensino superior brasileiroLima, Humberto Batista de
25-Fev-2015A inconstitucionalidade na redução da maioridade penalGomes, Thiago Sávio Almeida Durand
6-Nov-2014Inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentarBorges, Ednaldo Moscoso
27-Nov-2017Incontinência urinária em atletas corredores no município de Campina Grande – PBSilva, Josivânia Bezerra
24-Mai-2018Incontinência urinária em jovens adultas praticantes de exercícios físicos: Uma revisão sistemáticaBarbosa, Victor Augusto Pessoa
25-Mar-2022A inconvencionalidade da prisão preventiva com fundamento na "garantia da ordem pública": o conflito com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos HumanosOliveira, Caio José Arruda Amarante de
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