DSpace Community:http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/582024-03-29T01:40:03Z2024-03-29T01:40:03ZAplicação das penas alternativas como forma de diminuir a reincidência criminal garantindo a efetivação da dignidade da pessoa humanaMedeiros, Moema Fernandes dehttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/173772018-07-20T15:49:19Z2014-07-17T00:00:00ZTitle: Aplicação das penas alternativas como forma de diminuir a reincidência criminal garantindo a efetivação da dignidade da pessoa humana
Authors: Medeiros, Moema Fernandes de
Abstract: O declínio da pena privativa de prisão, juntamente com a falta de política social e, a não aplicabilidade do princípio da individualização da pena, desvirtuam a sua finalidade, qual seja, a de reinserir o indivíduo no seio social de forma que o mesmo não volte a delinqüir. Visando aplicar a punição ao indivíduo infrator, sem violar os princípios inerentes ao mesmo, iremos tratar da aplicação das penas alternativas, sobretudo, as restritivas de direito como forma de garantir a efetivação do principio da dignidade humana. Nessa conjuntura, a presente monografia tem por finalidade, analisar índices de reincidência nos indivíduos que foram beneficiados com a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, partindo da premissa de que as alternativas penais contribuem para sociedade ao permitir reduzir a reincidência criminal. Analisando também a aplicação do principio constitucional da dignidade da pessoa humana nesse seara. Para tanto, faz-se necessário conhecer a origem das penas privativas de liberdade e penas alternativas, assim como, conceituá-las face à legislação. Sendo assim, a pesquisa será quanto aos objetivos, descritiva e, o procedimento técnico utilizado para o desenvolvimento da análise será a pesquisa documental. Com realização da nossa pesquisa, conseguimos obter um resultado satisfatória que reafirma o posicionamento de que as alternativas penais podem agir de forma positiva com relação ao preso.
Description: MEDEIROS, Moema Fernandes de. Aplicação das penas alternativas como forma de diminuir a reincidência criminal garantindo a efetivação da dignidade da pessoa humana. 2014. 39f. Monografia (Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.2014-07-17T00:00:00ZMovimentos sociais em busca da democracia e sua efetividade na sociedade brasileiraAndrade, Aldeangela Gama dehttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/173762018-07-20T15:49:07Z2014-07-25T00:00:00ZTitle: Movimentos sociais em busca da democracia e sua efetividade na sociedade brasileira
Authors: Andrade, Aldeangela Gama de
Abstract: Este estudo busca tratar acerca dos movimentos sociais em sua esfera teórica, bem como da sua participação no processo histórico de transformação social no cenário brasileiro. O estudo sobre os movimentos sociais apresenta uma análise histórica acerca do surgimento destes no seio das sociedades em todo o mundo. Necessário evidenciar que a criação e desenvolvimento dos movimentos sociais encontram-se atrelados à luta pela garantia de direitos de minorias da população de determinado local. Diante do contexto histórico, é perceptível que as conquistas sociais mais importantes estão intimamente voltadas à luta por parte dos movimentos advindos da sociedade civil. Desta feita, é essencial buscar no passado a trajetória dos movimentos sociais no Brasil, a fim de que seja possível entender a sua importância dentro do processo de construção democrática. Tendo como ponto de partida os interesses coletivos, através dos movimentos sociais, a sociedade tem conseguido obter diversas conquistas e concretizar seus objetivos sociais. Destaca-se ainda a importância dos chamados novos movimentos sociais, uma vez que estes são concretizados através da coletividade e que fortalecem um nova ação política, capaz de propiciar a criação de novos espaços de participação popular além dos ambientes formais e institucionais, assim como estabelecer novos modelos de juridicidade. Por fim, as discussões giram em torno da democracia participativa na sociedade brasileira, ressaltando a relevância da participação social no contexto de redemocratização do Brasil.
Description: ANDRADE, Aldeangela Gama de. Movimentos sociais em busca da democracia e sua efetividade na sociedade brasileira. 2014. 46f. Monografia (Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.2014-07-25T00:00:00ZDireito à Saúde: políticas públicas e judicializaçãoFernandes, Lorena Fátima Duartehttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/173752018-07-20T15:48:57Z2014-07-25T00:00:00ZTitle: Direito à Saúde: políticas públicas e judicialização
Authors: Fernandes, Lorena Fátima Duarte
Abstract: O presente trabalho tem a pretensão de contribuir para a compreensão dos desafios para a efetivação do Direito à saúde no Direito Brasileiro. Partindo-se do pressuposto que o Direito a Saúde tem sua proteção advinda de sua qualidade de direito fundamental, cuja aplicação é imediata, conforme a Constituição Federal preceitua. Aprofunda-se o conhecimento sobre o referido assunto da ineficácia na garantia do direito humano à saúde que está sujeito à ordem jurídico-social: na correlação de forças dos demais Poderes da República que se opõem gerando a inércia na concretização de tais garantias, incrementando o descontrole dos problemas sociais. Não obstante, demonstram-se as alternativas para a consecução da efetivação do direito à saúde através da análise acerca da legitimidade e intervenção do poder judiciário para dirimir questões políticas e sociais no tocante às controvérsias que permeiam os cidadãos carentes dos serviços de saúde pública como um todo, em detrimento da atuação do poder público, na forma de elaborar e promover as políticas públicas de proteção de maneira ineficaz. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e análise de orientações jurisprudências atualizadas correlatas ao tema, levando ainda, em consideração os principais aspectos referentes à Audiência Pública sobre a saúde realizada pelo Supremo Tribunal Federal, observou-se que a ineficácia na realização das políticas públicas de saúde desemboca na esfera do judiciário, no qual os tribunais inspiram o curso das políticas públicas: tribunais e juízes influenciam o tipo de políticas que são implementadas e julgam a legalidade dessas políticas dentro da sua visão das regras legais existentes e das normas e tradições vigentes.
Description: FERNANDES, Lorena Fátima Duarte. Direito à Saúde: políticas públicas e judicialização. 2014. 52f. Monografia (Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.2014-07-25T00:00:00ZO direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação: análise e perspectivasSantos, Marta Thais Leite doshttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/173742018-07-20T15:48:37Z2017-03-08T00:00:00ZTitle: O direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação: análise e perspectivas
Authors: Santos, Marta Thais Leite dos
Abstract: O direito à liberdade deexpressão compreende hoje um conjunto de direitos fundamentais queadoutrinareconduzàcategoriagenéricadeliberdadescomunicativas ou liberdades dacomunicação, queabrangem aliberdadedeexpressão em sentido estrito, denominadaliberdadedeopinião, aliberdadedeinformação, aliberdadedeimprensa, os direitos dosjornalistas ealiberdadederadiodifusão. Paramelhor compreensão deste direito fundamentaltão complexo, sefaznecessário buscar pressupostos nateoria dosdireitos fundamentais,mediante asuaclassificação geracional edelimitação das suasdimensões objetiva esubjetiva.A presente pesquisatem como objetivo analisar aamplitudedo direito fundamental aliberdadedeexpressão ecomunicação, além das suas perspectivas individual ecoletiva, apartir deum estudoessencialmentebibliográfico apartir do marco teórico proposto porMachado (2002).
Description: SANTOS, Marta Thais Leite dos. O direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação: análise e perspectivas. 2017. 49f. Monografia (Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017.2017-03-08T00:00:00Z