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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12981
2024-03-28T08:25:24ZA importância da profissionalização do serviço público
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/15659
Title: A importância da profissionalização do serviço público
Authors: Sousa, Alexandre José Lima
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo apresentar a estrutura de formação do servidor público no Brasil, no Estado da Paraíba e na Secretaria de Estado da Receita, com foco no servidor fazendário. Inicialmente, fizemos, no Brasil e no Estado da Paraíba, uma pesquisa sobre o surgimento da estrutura de formação do servidor público como um todo, para, somente depois, descrevermos a estrutura de treinamento destinada a formar o servidor fazendário da Secretaria de Estado da Receita pela Escola de Administração Fazendária – ESAT. Buscamos parâmetro documental, fazendo uma análise da legislação que rege a implantação e a implementação da capacitação do servidor público, especificamente, o servidor público fazendário. Por fim, conclui-se que o caminho o serviço público é a constante formação do seu quadro de pessoal, notadamente as atividade de arrecadação, tributação e fiscalização pois, como atividade típica de Estado, envolve uma complexidade de tarefas como forma buscar recursos financeiros para a sociedade poder dispor de serviços públicos mais eficientes e eficazes
Description: SOUSA, Alexandre José Lima. A importância da profissionalização do serviço público: um estudo na secretaria de estado da receita da Paraíba. 2017. 55f. Monografia (Especialização em Gestão Pública)- Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2017.2018-02-28T00:00:00ZFinanciamento da educação básica brasileira: uma análise da utilização dos recursos do FUNDEB no custeio das politicas públicas educacionais
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13072
Title: Financiamento da educação básica brasileira: uma análise da utilização dos recursos do FUNDEB no custeio das politicas públicas educacionais
Authors: Sousa, Adjailtom Muniz de
Abstract: No Brasil, o acesso à educação básica pública e gratuita é assegurado pela própria Constituição Federal de 1988. O referido direito foi elevado ao status de direito social fundamental, integrando o rol dos direitos subjetivos do indivíduo. Essa qualificação viabiliza, inclusive, a intervenção judicial para garantir a sua regular efetivação. A responsabilidade pelo provimento desse direito recai sobre os entes federados, nos termos e na extensão determinados no texto constitucional. Nesse cenário, torna-se indispensável o planejamento do financiamento educacional e a atuação coordenada e cooperativa dos diversos atores estatais envolvidos nesse processo. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criado em 2007 para viger até 2020, é, na atualidade, a principal fonte de financiamento da educação básica pública, no entanto, essa fonte dá sinais de esgotamento e de incapacidade para atender às demandas por recursos. As políticas públicas voltadas para a educação básica, tais como: valorização salarial dos professores com a instituição de um piso nacional, incremento da oferta de matrículas em tempo integral, intensificação da atuação na educação infantil, entre outros fatores, tem tornado evidente a insuficiência dos recursos disponíveis. O atual Plano Nacional de Educação – PNE, admite serem insuficientes os recursos aportados para o financiamento da educação ao incluir entre as metas a serem alcançadas durante a sua vigência uma considerável elevação da aplicação em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB. Portanto, a discussão acerca da repactuação das responsabilidades financeiras dos entes federados quanto ao provimento da educação básica pública é inadiável
Description: SOUSA, Adjailtom Muniz de. Financiamento da educação básica brasileira: uma análise da utilização dos recursos do FUNDEB no custeio das politicas públicas educacionais. 2017. 83f. Monografia (Especialização em Gestão Pública)- Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2017.2017-02-17T00:00:00ZFederalismo fiscal e o discordo na gestão das receitas tributárias brasileira
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13071
Title: Federalismo fiscal e o discordo na gestão das receitas tributárias brasileira
Authors: Lima Filho, Gilvan Dias de
Abstract: O federalismo fiscal versa sobre a segregação das competências tributárias de uma nação dentro de seu território econômico, portanto, institui os preceitos que conduzem as ações públicas para o desenvolvimento econômico em cada jurisdição. Em um país de dimensões territoriais desmesuradas, como é o Brasil, com distorções distributivas de recursos naturais e financeiros não menos desmedidos, torna imperativa a atuação apropriada do Estado como agente fomentador de bem-estar social. Dentro desse contexto, este trabalho tem por objetivo central despontar a correlação entre receitas tributárias e transferências intergovernamentais com ênfase para as decorrências administrativo-econômicas vigentes sobre cada esfera de governo. Como indagação o texto busca averiguar a existência de mecanismos para a efetivação de um sistema tributário organizado e equivalente as necessidades financeiras de cada região e localidade do país. A metodologia implementada materializa-se como explicativa para o objetivo da pesquisa, como bibliográfica e documental quanto aos procedimentos na coleta de dados, e concomitantemente qualitativa e quantitativa quanto à forma de abordar e responder ao problema. A estatística aplicada baseia-se exclusivamente no emprego de ações descritivas, com o uso de gráficos, frequências e medidas de posição. Como antecipação do estudo pode-se exaltar a concentração da arrecadação e administração de tributos na esfera federal, com a equivalente submissão das subunidades de poder a ótica das transferências constitucionais e não-constitucionais; adicionados à multiplicidade de órgãos arrecadadores; e agravado pela expansão progressiva no número de municípios.
Description: LIMA FILHO, Gilvan Dias de. Federalismo fiscal e o discordo na gestão das receitas tributárias brasileira. 2012. 58f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão da Organização Pública)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.2014-03-20T00:00:00ZDo direito fundamental à alimentação à eficácia das políticas públicas para a segurança alimentar no Brasil
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13070
Title: Do direito fundamental à alimentação à eficácia das políticas públicas para a segurança alimentar no Brasil
Authors: Silva, Gilvânia Dias da
Abstract: Este trabalho tem por finalidade a análise da eficácia das políticas públicas para a segurança alimentar no Brasil em cotejo com o respeito ao direito fundamental à alimentação. Este tema foi escolhido devido à atualidade do debate acerca das políticas públicas de segurança alimentar, implementadas no país nos últimos anos, e que têm dado tom ao debate sobre o combate à fome no mundo. Em 2014, depois da implementação das políticas públicas previstas no Projeto Fome Zero, o Brasil saiu, pela primeira vez do mapa da fome da ONU, sendo destaque positivo, indicado pela FAO, no combate à fome no mundo. Contudo, também inspira motivo bastante à presente pesquisa a história da fome no Brasil ao longo dos séculos, a inexistência ou ineficácia de políticas públicas que não se prestaram a resolver este drama. Dividimos o presente trabalho em três partes, na primeira analisamos fatos históricos relacionados à fome no Brasil e no mundo, utilizando-nos como principal norte do pensamento de Josué de Castro; seguimos para apreensão da noção de cidadania e direito fundamental à alimentação no Brasil; em um segundo momento nos ativemos às políticas públicas de segurança alimentar praticadas desde os governos de Getúlio Vargas até os governos de Fernando Henrique Cardoso; na terceira parte tratamos das políticas públicas introduzidas pelo programa Fome Zero e sua eficácia na concretização do direito fundamental à alimentação
Description: SILVA, Gilvânia Dias da. Do direito fundamental à alimentação à eficácia das políticas públicas para a segurança alimentar no Brasil. 2017. 87f. Monografia (Especialização em Gestão Pública)- Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2017.2017-02-17T00:00:00Z