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2024-01-26T16:18:49ZRelevância da modernização de uma unidade judiciária via processo judicial eletrônico – PJe
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/9529
Title: Relevância da modernização de uma unidade judiciária via processo judicial eletrônico – PJe
Authors: Cartaxo, Vilma Valente Acioli
Abstract: Esta pesquisa trata da Relevância da Modernização de uma Unidade Judiciária via Processo Judicial eletrônico - PJe. Para isso, foi explanado sobre a Reforma do Poder Judiciário, implantada através da Emenda Constitucional n. 45/2004. Em seguida, foi estudado sobre a informatização do processo judicial e, finalmente, sobre a implantação do Processo Judicial eletrônico. A pesquisa não foi realizada em uma Unidade Judiciária específica, mas levando-se em consideração a metodologia utilizada, dia-a-dia, nas Unidades Judiciárias, bem como conduzida de forma que se possa aplicar em quaisquer das Unidades Judiciárias do nosso país e em quaisquer das Justiças: Federal, Estadual, Militar ou do Trabalho. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica, principalmente consulta a livros e internet, bem como entrevistas dos profissionais que utilizam ou utilizarão o PJ-e. As conclusões a que se chegou: uma melhor gestão judiciária, onde o Juiz, no sentido genérico, além de suas tarefas próprias de julgar, também exerça um papel administrativo e gerencial mais ativo no acompanhamento dos trabalhos cartorários e de seu Juízo; a necessidade de amadurecimento do sistema eletrônico para que o mesmo atinja os objetivos para o qual foi criado.
Description: CARTAXO, V. V. A. Relevância da modernização de uma unidade judiciária via processo judicial eletrônico – PJe. 2014. 45f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judiciária) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia]2014-08-15T00:00:00ZA inconstitucionalidade da prerrogativa do direito à intimação pessoal dos procuradores do Estado da Paraíba
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/9440
Title: A inconstitucionalidade da prerrogativa do direito à intimação pessoal dos procuradores do Estado da Paraíba
Authors: Costa, Josivaldo de Oliveira
Abstract: O presente trabalho apresenta como objetivo analisar a inconstitucionalidade da prerrogativa da obrigatoriedade dos Procuradores do Estado da Paraíba de receber intimação pessoal. Discute o direito conferido pela Constituição do Estado em seu inciso XI, do artigo 136 em face da Constituição Federal do Brasil e do Código de Processo Civil. Discute, também, alguns aspectos relacionados à intimação e aos órgãos que detém esse direito. Tem como consulta obras pesquisadas de autores e estudiosos que possuem trabalhos relacionados ao Processo Judicial. Apresenta análise de leis disponibilizadas pelo governo federal e estadual, como também, de livros, informações coletadas em sites e publicações eletrônicas cuja pertinência temática se enquadrou ao nosso objeto de estudo. Traz para um melhor entendimento sobre o tema estudado consultas da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988, da Constituição do Estado da Paraíba, do Código de Processo Civil, da Lei Complementar Estadual dos Procuradores do Estado da Paraíba, de doutrinas e de outras fontes relacionadas ao nosso estudo. Traz como resultado da analise dos materiais e das informações encontradas sobre o tema, a conclusão de que inciso XI, do artigo 136 da Constituição do Estado da Paraíba é inconstitucional, porquanto o Estado da Paraíba legislou sobre matéria expressamente vedada pelo inciso I, do art. 22, da Constituição Federal do Brasil, ou seja, matéria de ordem processual.
Description: COSTA, J. de O.A inconstitucionalidade da prerrogativa do direito à intimação pessoal dos procuradores do Estado da Paraíba. 2014. 35f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judiciária) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia]2014-08-15T00:00:00ZA questão da judicialização da saúde na realidade jurídica brasileira: um reflexo da omissão do Estado em seu dever de garantir este direito fundamental
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/9439
Title: A questão da judicialização da saúde na realidade jurídica brasileira: um reflexo da omissão do Estado em seu dever de garantir este direito fundamental
Authors: Andrade, Marilene de Lourdes Gomes de
Abstract: A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe importantes alterações no cenário
jurídico nacional. Foi instaurado um Estado Democrático de Direito, comprometido com a
justiça social e com o exercício dos direitos fundamentais. A dignidade da pessoa humana
tornou-se o valor a fundamentar o ordenamento jurídico. Nesse panorama, ganhou relevância
o direito social à saúde, uma vez que correlacionado ao bem-estar e ao desenvolvimento de
uma vida digna. Nesse sentido, o constituinte optou por estabelecer um Sistema Único de
Saúde, com o objetivo de proporcionar um acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação, sendo composto por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações
mantidas pelo Poder Público. Ocorre, contudo, que esse sistema não se mostrou eficiente na
prática, resultando na inserção de inúmeros processos no Poder Judiciário para a consecução
do direito em tela. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno
da judicialização da saúde que tem permeado a realidade brasileira, inserindo-o no contexto
de consolidação dos direitos fundamentais vivenciada no país após a promulgação da
Constituição Federal de 1988, a qual instaurou um Estado Democrático de Direito. Para tanto,
foi realizada uma pesquisa bibliográfica, de observação indireta, em que foram avaliadas as
leis e a jurisprudência pátria, bem como a opinião doutrinária.
Description: ANDRADE, M. de L. G. de. A questão da judicialização da saúde na realidade jurídica brasileira: um reflexo da omissão do Estado em seu dever de garantir este direito fundamental. 2014. 35f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judiciária) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia]2014-07-22T00:00:00ZResponsabilidade civil do Estado pela demora da prestação jurisdicional
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/9224
Title: Responsabilidade civil do Estado pela demora da prestação jurisdicional
Authors: Andrade, Alexandre Lemos Dutra de
Abstract: A Responsabilidade Civil do Estado pela demora na prestação da atividade jurisdicional tem suscitado grandes discussões no âmbito do direito brasileiro. Por atividade jurisdicional compreende-se todo ato praticado no curso do processo pelo Estado-Juiz. Como serviço público, a prestação jurisdicional deve ser prestada de forma correta e tempestiva. Deve o poder público ser responsabilizado pela demora na prestação jurisdicional como denegação da justiça. A Constituição de 1988, em seu art. 37, § 6º, adota a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas, no entanto há divergências quanto à inclusão ou não da atividade jurisdicional neste dispositivo. A doutrina e a jurisprudência pátria ainda não se firmaram quanto à questão, mas há uma tendência doutrinária pela adoção da responsabilidade do Estado nessas situações. Assim sendo, o presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional, com a intenção de demonstrar a necessidade da aplicação de uma sanção ao ente público, objetivando o combate à impunidade daqueles que se amparam na falta de responsabilização para a eternização dos processos ensejando um grande descrédito na justiça.
Description: ANDRADE, A. L. D. de. Responsabilidade civil do Estado pela demora da prestação jurisdicional. 2014. 45f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judiciária) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia]2014-07-26T00:00:00Z