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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 5 - João Pessoa
CCBSA - Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas
Programas de Pós-Graduação Latu Sensu
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Autor(es)
24-Mar-2015
Antecipação do pagamento pela ocorrência do fato gerador presumido: afronta ao princípio da segurança jurídica
Duarte, Gessycleide Batista
19-Ago-2015
A concessão do benefício assistencial e a análise do real estado de miserabilidade social: aspectos de direito material e processual
Amaro, Bruno França
17-Set-2015
Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
França, Bárbara Nely de Carvalho Lisboa
28-Set-2015
A problemática da instauração da justiça restaurativa no Brasil e o papel do magistrado na sua aplicação
Cananéa, Helena Virgínia Roque
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Autor
1
Albuquerque, Maria Alice Venancio
1
Alves, Vivianne Evelyn do Nascimento
1
Amaro, Bruno França
1
Amorim, Ana Luisa Araújo de
1
Araújo, Madalena Teixeira de
1
Araújo, Mércia Cristina Gomes de
1
Araújo, Paulo César Batista de
1
Barboza, Thalyta Braga
1
Batista, Camilla Rayane Maranhão
1
Bezerra, Pedro Ivo Soares
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