Microempreendedor individual e o empreendimento informal na cidade do Congo/PB

Abstract

A legislação do Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de proporcionar aos empreendedores informais ou àqueles que possuem o sonho de abrir um próprio negócio, a concretização de uma empresa registrada, com baixo custo, e o acesso a diversos benefícios com a formalização, proporcionando grandes chances de crescimento para a empresa. Neste sentido, a presente pesquisa objetivou averiguar quais fatores têm influenciado os microempresários, do município do Congo/PB, permanecerem com seus empreendimentos na informalidade. Para o desenvolvimento desta pesquisa empírica de abordagem qualitativa e caráter exploratório, adotou-se como procedimentos a pesquisa bibliográfica e documental. E para a coleta de dados foi aplicado um questionário com questões fechadas a quarenta microempreendedores informais do município do Congo/PB. Com isso, foi possível constatar que o fator que tem, preponderantemente, influenciado os microempresários, do município do Congo/PB, a permanecerem com seus empreendimentos na informalidade é a ausência de conhecimento acerca da Lei do MEI e dos benefícios decorrentes dela. Já que a maioria dos participantes da pesquisa possuem condições de atendimento aos requisitos impostos pela Lei em tela, mas por não conhecê-la, entre outros motivos, acabam por permanecerem com seus empreendimentos atuando na informalidade. O que denota a necessidade de uma ampliação na divulgação da Lei supracitada, no sentido de torná-la mais conhecida por aqueles que realmente necessitam deste conhecimento.