Uma avaliação da preservação digital no Processo Judicial Eletrônico (PJE) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Abstract

A informatização do poder judiciário tem possibilitado a diminuição na produção de documentos em suporte de papel e causado maior celeridade e transparência nos processos judiciais. No entanto, traz consigo uma série de preocupações relacionadas à preservação digital. Este trabalho tem como objetivo investigar os procedimentos de preservação digital adotados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região, compreendendo o funcionamento do PJe no que se refere ao armazenamento de documentos, analisando os procedimentos de preservação digital e sugerindo melhorias na política de preservação digital nos repositórios do PJe. Quanto aos procedimentos metodológicos utilizados, este trabalho é uma pesquisa descritiva e exploratória e de natureza qualitativa. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas. Conclui-se que: não existe uma política de preservação digital no âmbito do PJe no TRT-13; não existe uma equipe multidisciplinar para tratar internamente destas questões; e não há processos estabelecidos para verificação da obsolescência de suporte e formatos, o que impõem uma fragilidade nos documentos armazenados.