Incidência do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do principio da insignificância como excludente da tipicidade material nos crimes cometidos contra a administração pública. Para a elaboração deste trabalho foram realizadas pesquisas em doutrinas, jurisprudências, documentos eletrônicos entre outros, possibilitando a realização de um trabalho esclarecedor do tema e que seja capaz de contribuir para gerar uma reflexão sobre sua repercussão no cenário social brasileiro, abordando desde os aspectos históricos do tema até sua repercussão no âmbito da administração pública. Será realizada uma explanação sobre o significado do termo administração pública, dos crimes contra a administração pública e por último uma análise dos casos em que o princípio da insignificância pode ou não ser aplicado, vendo pontos convergentes e divergentes dos principais tribunais do país. A essência do trabalho está na análise da jurisprudência acerca da aplicação do princípio aos crimes contra a Administração Pública.