Déficit previdenciário dos regimes próprios de previdência: um diagnóstico da situação previdenciária dos municípios pernambucanos no ano de 2012

Abstract

O tema a ser tratado nesta pesquisa refere-se ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, destinado a assegurar os servidores públicos titulares de cargos efetivos, sendo de grande importância o seu acompanhamento por se tratar da administração de recursos públicos. Portanto, diante deste contexto,o presente trabalho teve como objetivo analisar a situação previdenciária dos regimes próprios de previdência do Estado de Pernambuco no exercício de 2012. Para esse fim, foi utilizada a pesquisa exploratória, com base em procedimentos bibliográficos e documental, abordado de forma qualitativa e quantitativa e empregando o método dedutivo para serem atingidos os objetivos iniciais. Através da pesquisa bibliográfica foi possível contextualizar sobre o tema em estudo, verificando a legislação que a regula como também a sua organização, o funcionamento e a fiscalização. No levantamento, foi desenvolvida a análise efetuada por meio do confronto entre receitas e despesas previdenciárias coletadas do Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial – DRAA dos 185 municípios do Estado objetivando apurar o resultado previdenciário. Os resultados indicaram que no exercício de 2012, o Estado apresenta 40% dos municípios em situação deficitária, na qual a sua manutenção é inviável, poisos valores arrecadados não são suficientes para a cobertura das despesas provocando uma instabilidade no regime. Apesar de 60%dos municípios estarem em situação superavitária, apresentando valores significativos, representam pouco em relação à despesa previdenciária total do Estado.