Transparência pública: um estudo de caso na região metropolitana de Campina Grande - PB

Abstract

Este estudo tem como objetivo geral, verificar se os municípios da Região Metropolitana de Campina Grande - Paraíba, em 2014, obedeceram a Lei de Transparência Pública e a Lei de Acesso a Informação, através dos ambientes virtuais, onde foi verificado se havia disponibilização dos dispositivos exigidos. Foi realizada no mês de março uma pesquisa exploratória, descritiva e quantitativa, e a mesma com coleta de dados, através dos sítios dos municípios estudados. Os resultados obtidos demonstram que dos municípios estudados, 17,39% não divulga nem receita e nem despesa, no Relatório Resumido de Execução Orçamentária- RREO cerca de 78,26% dos municípios não divulgaram os seis bimestres, já o Relatório de Gestão Fiscal - RGF 80,82% dos municípios estudados não divulgaram o 1° e o 2° semestre. Na licitação e no SIC ambos correspondem a um percentual de 43,48% da não divulgação, já na prestação de contas 78,26% e no orçamento 82,61% não divulgaram, desse modo mostram-se inadequações as exigências da Lei de Transparência e da Lei de Acesso a Informação. Vale ressalta que a transparência das contas públicas dos municípios da região metropolitana apresenta limitações quando parte para disponibilização de informações, necessitando de aperfeiçoamento e viabilização para assim se adequar as exigências da Lei de Transparência Pública. Por fim, vale destacar que mais do que atender as normas legais, as ações de transparência na administração pública estabelecem uma política de gestão responsável que beneficia o exercício da cidadania pela sociedade.