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Data do documentoTítuloAutor(es)
28-Jun-2022A internet das coisas e a inteligência artificial sob a ótica da responsabilidade civil: impactos, desafios e reflexõesFerreira, John David da Silva Maia
14-Jun-2022O ativismo judicial como distorção da argumentação jurídica na construção das decisões judiciaisMedeiros, Marina Marinho Davino de
22-Jul-2022Racismo nas decisões judiciais e a importância da palavra da vítima nos crimes raciaisEsperança, Jonas Cândido
15-Jul-2022Lei Nº 14.230/2021 e a ação por improbidade administrativa: legitimidade, sanções e prescriçãoChaves, Ana Cláudia Travassos
15-Jun-2022In dubio pro natura: o postulado hermenêutico como instrumento do Estado Socioambiental de DireitoLima, Luiza Miranda
15-Jul-2022Garantismo penal versus princípio fundamental da proteção eficiente do direito penal: uma análise na perspectiva do caso “Maria da Penha”Andrade, Mirelle Dornelas de
17-Jun-2022A teoria da parcialidade positiva do juiz: um caminho em busca de decisões mais justas, estáveis e efetivasRego, Denise de Sá
22-Jul-2022Efeito rashomon x a única resposta correta: críticas à teoria da decisão de Ronald DworkinMatos, Yago Fernando Mora
21-Nov-2022O princípio do numerus clausus na execução penal: ferramenta de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional das prisões brasileirasCarregosa, Malu Stanchi
7-Dez-2022Medida socioeducativa: do caráter punitivo à proteção integralLima, Lúcia de Fátima Farias da Silva

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