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Data do documentoTítuloAutor(es)
15-Jun-2022O reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem e seu impacto no Direito Previdenciário e Direito SucessórioRamos, Estephany da Silva
17-Jun-2022A proteção jurídica à mulher vítima de violência psicológica nas relações familiaresAlves, Nalva da Silva
15-Jul-2022O papel do Conselho Nacional de Justiça na efetivação dos direitos das pessoas vulneráveis: um recorte analítico fundamentado no eixo temático nº 1 do CNJMoreira, Carla Uedler
28-Jun-2022A internet das coisas e a inteligência artificial sob a ótica da responsabilidade civil: impactos, desafios e reflexõesFerreira, John David da Silva Maia
14-Jun-2022O ativismo judicial como distorção da argumentação jurídica na construção das decisões judiciaisMedeiros, Marina Marinho Davino de
22-Jul-2022Racismo nas decisões judiciais e a importância da palavra da vítima nos crimes raciaisEsperança, Jonas Cândido
15-Jul-2022Lei Nº 14.230/2021 e a ação por improbidade administrativa: legitimidade, sanções e prescriçãoChaves, Ana Cláudia Travassos
15-Jun-2022In dubio pro natura: o postulado hermenêutico como instrumento do Estado Socioambiental de DireitoLima, Luiza Miranda
15-Jul-2022Garantismo penal versus princípio fundamental da proteção eficiente do direito penal: uma análise na perspectiva do caso “Maria da Penha”Andrade, Mirelle Dornelas de
17-Jun-2022A teoria da parcialidade positiva do juiz: um caminho em busca de decisões mais justas, estáveis e efetivasRego, Denise de Sá

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