Licitação sustentável: a exigência de critérios ambientais nas licitações

Abstract

O consumo imoderado dos recursos do planeta vem aumentando cada vez mais e mais gerando grandes impactos ambientais que conseqüentemente afetam diretamente a sociedade em geral, a curto e a longo prazo, ocasionando um risco a continuidade de todas as formas de vida do planeta. Sendo assim o Estado encontra-se praticamente que obrigado de assumir um papel ativo na proteção do meio ambiente. Desta forma o tema sustentabilidade chegou às contratações e aquisições da Administração Pública, a lei das licitações e contratos Lei 8.666/93 foi alterada incluindo em seu conteúdo algumas alterações trazidas pela Lei 12.349/2010, fruto da conversão da Medida Provisória 495/10. Essa Lei reflete uma preocupação com o desenvolvimento sustentável em que a licitação passa a ter mais uma finalidade: além de escolher a proposta mais vantajosa e garantir a isonomia entre os licitantes, agora deve também gerar o desenvolvimento sustentável. Desta forma essas alterações impuseram uma nova forma de ver as contratações públicas tanto para o executor quanto para aquele que tem o dever de controlá-las. Mas será que realmente esses critérios estão realmente sendo vistos e cumprido por ambas as partes? Desta forma, através de uma pesquisa bibliográfica, realizada por vários meios de informação, este trabalho visa apresentar de uma maneira clara o que realmente mudou com as exigências de critérios ambientais em licitações públicas e quais as reais vantagens com essas novas medidas e a importância do cumprimento dessas medidas.