Princípios e diretrizes normativas da proteção integral às gestantes

Abstract

A importância da proteção integral às gestantes, para o contexto brasileiro, vem sendo ressaltada em diversos momentos da discussão das políticas de saúde e práticas em serviços. Essa tendência se insere em um contexto mundial e, em alguns países, este tema já se constitui em uma prática institucionalizada e seus resultados contribuem para a formulação de suas políticas e práticas de saúde. Entre os programas ou ações programáticas em saúde, a assistência pré-natal tem ocupado, historicamente, um espaço relevante na atenção à saúde da população. Repensar a atenção à saúde da mulher, mais especificamente no processo gestacional, nos remete aos programas desenvolvidos nos serviços de saúde em nosso país. Nas últimas décadas a atenção à saúde da mulher tem sido alvo de programas como o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), implantado em meados dos anos 80, com o intuito de atender a mulher de forma integral, sendo um dos seus objetivos reduzir os riscos referentes ao pré-natal e ao parto. No entanto, embora pautado em diretrizes que propõem a assistência integral à saúde da mulher, ainda se observa, no seu desenvolvimento, a fragmentação das ações direcionadas a este grupo da população. Nos serviços de saúde, durante anos, a assistência à gestante vem sendo oferecida quase que exclusivamente vinculada à consulta médica individual. As ações de saúde não propiciam um acolhimento às ansiedades, às queixas e temores associados culturalmente à gestação. Desta forma, a gestação é conduzida pelos profissionais de saúde de modo intervencionista, tornando a assistência e as atividades educativas fragmentadas, sem que a realidade da mulher gestante seja tratada na sua individualidade e integralidade. Esta pesquisa tem, portanto, como objetivo geral analisar os motivos pelos quais as leis que garantem a proteção integral à gestante não são aplicadas em sua totalidade, conforme seus princípios e diretrizes. Além disto, os objetivos específicos visam apresentar os princípios e diretrizes que envolvem a proteção as gestantes; identificar eventuais problemas que levam a parcial concretização dessas leis; verificar a relação entre os programas estabelecidos e suas consolidações. Para isto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que a concepção reducionista de educação em saúde pouco contribui para as necessidades educativas individuais e coletivas, dificultando a tomada de consciência de suas potencialidades pela população.