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dc.contributor.authorSilva, Elvis Francelino Pereira da
dc.date.accessioned2017-03-24T19:43:48Z-
dc.date.available2017-03-24T19:43:48Z-
dc.date.issued2016-01-29
dc.identifier.otherCDD 658.11
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/8517
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13021-
dc.descriptionSILVA, Elvis Francelino Pereira da. Uma análise sobre a utilização do Microempreendedor Individual como forma de sonegação de ICMS no Município de Patos: 2015. 76f. Monografia (Especialização em Gestão Pública)- Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2015.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa as consequências danosas para a sociedade, para o estado, e para as pessoas da prática nefasta da informalidade. Faz um estudo introdutório das Microempresas, vendo suas garantias constitucionais e as definições correspondentes, especificando o Microempreendedor Individual, abordando seus aspectos legais e sua representatividade no Município de Patos. Apresenta, ainda, os conceitos de sonegação Fiscal. Ingressa na sonegação voltada para o ICMS no âmbito do Simples Nacional, as principais infrações cometidas por empresas com este regime de pagamento, vendas sem documentação fiscal, produtos tributados informados como isentos, controle do faturamento, subfaturamento. Individualiza a pesquisa demonstrando os controles exercidos pela Coletoria Estadual de Patos para acompanhar o MEI, evidenciando as principais infrações praticadas pelos empresários utilizando-se da figura do MEI. Apresenta alguns atos normativos editados pela Secretaria de Estado da Receita da Paraíba e pela Coletoria de Patos com o intuito de combater a sonegação de empresas MEI. Conclui demonstrando que o Microempreendedor Individual está sendo usado como plataforma de sonegação de ICMS no Município de Patos.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Edilon Mendes Nunespt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectMicroempreendedor individualpt_BR
dc.subjectSonegação fiscalpt_BR
dc.subjectInformalidadept_BR
dc.titleSILVA, Elvis Francelino Pereira da. Uma análise sobre a utilização do Microempreendedor Individual como forma de sonegação de ICMS no Município de Patospt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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