O plano plurianual 2012-2015 do Governo Federal

Abstract

O plano plurianual é um instrumento de consolidação do planejamento no Brasil que juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual estabelecendo as dimensões, prioridades, diretrizes, objetivos e as metas instituídas pela Constituição Federal. O atual Plano Plurianual 2012-2015 vem estabelecer diretrizes de inclusão social, sociedade participativa, incentivo e desenvolvimento de emprego e renda ao cidadão. Neste sentido, esse trabalho teve como objetivo estabelecer quais as principais diretrizes, objetivos e princípios desse plano, bem como as dificuldades de monitoramento e de acompanhamento pela sociedade. Desta forma são instituídos mecanismos como a transparência pública e o incentivo ao controle social para que a sociedade tenha disponíveis as informações necessárias das ações e prioridades do governo em relação ao plano. O Poder Legislativo também teve papel fundamental instituindo a Lei de Responsabilidade Fiscal para controlar e restringir os gastos desnecessários com ações que fogem da realidade do PPA. A metodologia da pesquisa foi realizada por meio de uma consulta bibliográfica de publicações institucionais, livros, artigos e de outros trabalhos acadêmicos. Verificou-se que a tendência do Plano Plurianual pode ser de apenas um mero instrumento constitucional, por isso é necessária a participação da sociedade para o monitoramento e acompanhamento do plano no intuito de modificar essa visão, colocando o plano como um real instrumento de execução de ações de bens e serviços para a sociedade.