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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13037
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Albertiano Dias da | |
dc.date.accessioned | 2017-03-24T19:44:26Z | - |
dc.date.available | 2017-03-24T19:44:26Z | - |
dc.date.issued | 2016-01-29 | |
dc.identifier.other | CDD 658.153 | |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/8528 | |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13037 | - |
dc.description | SILVA, Albertiano Dias da. Gestão tributária dos municípios brasileiros: a busca da autonomia municipal. 2015. 42f. Monografia (Especialização em Gestão Pública)- Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2015. | pt_BR |
dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho monográfico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros. Com a nova ordem jurídica estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e a descentralização dos serviços públicos entre os entes federativos, sobretudo as atribuições de competências municipais. Abordaremos o papel do Município no federalismo fiscal e sua busca pela concretização do princípio da autonomia e autossuficiência. Estudaremos as principais exações que compõem a competência constitucional tributária dos Municípios, entre as quais o ISS, o IPTU, o ITBI, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições de iluminação pública e etc. Além das transferências e repasses intergovernamentais, sobretudo das esferas federal e estaduais. Conheceremos a forma de gestão do orçamento público, incluindo-se aí o gerenciamento das receitas e despesas pelos instrumentos legais pertinentes. Verificaremos a composição e funcionamento da administração tributária municipal em suas ações de fiscalizar e arrecadar, identificando as principais deficiências e desafios. E finalmente, diante da conclusão do estudo apontaremos as possíveis soluções para uma melhor eficiência na gestão tributária com vistas a tornar mais real a autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Maria Cezilene Araújo de Morais | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Administração tributária municipal | pt_BR |
dc.subject | Gestão tributária | pt_BR |
dc.subject | Autonomia municipal | pt_BR |
dc.title | Gestão tributária dos municípios brasileiros: a busca da autonomia municipal | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | EAD - GOP - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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