Do direito fundamental à alimentação à eficácia das políticas públicas para a segurança alimentar no Brasil

Abstract

Este trabalho tem por finalidade a análise da eficácia das políticas públicas para a segurança alimentar no Brasil em cotejo com o respeito ao direito fundamental à alimentação. Este tema foi escolhido devido à atualidade do debate acerca das políticas públicas de segurança alimentar, implementadas no país nos últimos anos, e que têm dado tom ao debate sobre o combate à fome no mundo. Em 2014, depois da implementação das políticas públicas previstas no Projeto Fome Zero, o Brasil saiu, pela primeira vez do mapa da fome da ONU, sendo destaque positivo, indicado pela FAO, no combate à fome no mundo. Contudo, também inspira motivo bastante à presente pesquisa a história da fome no Brasil ao longo dos séculos, a inexistência ou ineficácia de políticas públicas que não se prestaram a resolver este drama. Dividimos o presente trabalho em três partes, na primeira analisamos fatos históricos relacionados à fome no Brasil e no mundo, utilizando-nos como principal norte do pensamento de Josué de Castro; seguimos para apreensão da noção de cidadania e direito fundamental à alimentação no Brasil; em um segundo momento nos ativemos às políticas públicas de segurança alimentar praticadas desde os governos de Getúlio Vargas até os governos de Fernando Henrique Cardoso; na terceira parte tratamos das políticas públicas introduzidas pelo programa Fome Zero e sua eficácia na concretização do direito fundamental à alimentação