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dc.contributor.authorSoares, Alexandre Cordeiro
dc.date.accessioned2017-03-24T20:28:14Z-
dc.date.available2017-03-24T20:28:14Z-
dc.date.issued2015-03-21
dc.identifier.otherCDD 351
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12123
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13140-
dc.descriptionSOARES, Alexandre Cordeiro. Os impactos da Lei de Acesso à Informação para a gestão pública. 2015. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública da EAD) – Universidade Estadual da Paraíba, Pró-Reitoria de Ensino Técnico, Médio e Educação a Distância, 2016. [Monografia]pt_BR
dc.description.abstractCada dia mais o direito de acesso à informação tem sido valorizado para os Estados Democráticos de Direito. Sua relevância tem ganhado destaque por especialistas políticos, pela mídia, pelas gestões públicas e até mesmo pelos governos. O escopo deste trabalho é avaliar o alcance da Lei de Acesso à Informação (LAI) e seus impactos para a Gestão Pública; tendo destaque para o controle social, o combate à corrupção e sendo ferramenta que propicia a observância da eficiência administrativa. A lei 12.527/11 mostra-se como um avanço na concretização do direito de informação dos administrados. Dentre suas características mais importantes, pode-se indicar a estipulação de prazos razoáveis para o solicitante receber as informações junto aos órgãos públicos, o uso de tecnologias da informação e de comunicação como facilitador no acesso às informações de caráter público. Como técnica para a realização deste trabalho, foi utilizada uma abordagem qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica e de pesquisa em artigos científicos relacionados ao tema. Em remate, pode-se depreender que para a construção de uma verdadeira democracia, torna-se imprescindível o acesso transparente e claro à informação pública, o que provoca uma participação popular maior, fomentando ao cidadão o exercício de seu papel principal dentro da Gestão Pública: o de fiscal do sistema. Tais efeitos, indiscutivelmente, geram o fortalecimento da democracia pátria.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Maria Cezilene Araújo de Moraispt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectLei de Acesso à Informaçãopt_BR
dc.subjectTransparênciapt_BR
dc.subjectGestão públicapt_BR
dc.subjectCombate a corrupçãopt_BR
dc.titleOs impactos da Lei de Acesso à Informação para a gestão públicapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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