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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13161
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Shirley Gabriele Barbosa de | |
dc.date.accessioned | 2017-03-24T20:35:58Z | - |
dc.date.available | 2017-03-24T20:35:58Z | - |
dc.date.issued | 2014-04-16 | |
dc.identifier.other | CDD 361.25 | |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3465 | |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13161 | - |
dc.description | OLIVEIRA,Shirley Gabriele Barbosa de. A política de assistência social na perspectiva da descentralização política - administrativo. 2012. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Publica Municipal)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012. | pt_BR |
dc.description.abstract | O texto constitucional de 1988 inovou ao estabelecer o novo pacto federativo, trazendo o princípio da descentralização político-administrativa que redimensiona as relações entre as esferas de governo, bem como a relação Estado-sociedade civil. Aos estados e municípios foram assegurados, no plano legal, autonomia financeira e administrativa possibilitando-os adotar uma agenda própria na gestão das políticas sociais. À sociedade civil foi garantida a participação popular institucionalizada na gestão das políticas públicas caminhando para sua democratização. Entretanto, no atual contexto político-econômico, direcionado pelo ideário neoliberal, evidencia-se a busca do governo federal em concentrar os recursos no âmbito da União, enfraquecendo a autonomia dos estados e, sobretudo, dos municípios, em nome do ajuste fiscal. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a configuração da Política de Assistência Social na perspectiva da descentralização político-administrativa, a partir da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005. Embasados numa perspectiva crítico-dialética, buscamos através de pesquisa bibliográfica e documental apreender os aspectos que permeiam o objeto estudado. No âmbito da assistência social destaca-se o crescimento dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social, no entanto, cerca de 90% desses recursos são destinados ao Benefício de Prestação Continuada e a Renda Mensal Vitalícia. Essa centralização dos recursos ocasiona o esvaziamento dos Fundos Municipais de Assistência Social e, consequentemente os serviços socioassistenciais executados nos municípios. Soma-se a isso a dificuldade dos municípios gerarem receitas próprias já que o modelo tributário do país concentra a maior parte da arrecadação de impostos na União. Observa-se ainda, a hipertrofia do Programa Bolsa Família que vem absorvendo boa parte dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, resumindo a Política de Assistência Social à transferência de renda. Ademais a relação governo-sociedade civil está distante da proposta constitucional, o que se evidencia é a precariedade dos conselhos que acaba perpetuando a centralização das decisões públicas no âmbito governamental. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador:Moema Amélia Serpa Lopes de Souza | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Política de assistência social | pt_BR |
dc.subject | Descentralização | pt_BR |
dc.subject | Ajuste fiscal | pt_BR |
dc.title | A política de assistência social na perspectiva da descentralização política - administrativa | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 01 - TCC EAD - GPM - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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