A lei de uso e ocupação do solo no processo de urbanização do município de Pirpirituba - PB

Abstract

As cidades brasileiras vêm passando por inúmeros processos de urbanização e atravessando uma fase de intenso crescimento. Diante deste cenário diversas atividades ampliaram seus espaços, notadamente nas pequenas cidades, incluindo o mercado imobiliário. Impulsionado pela estabilidade da economia, pela diminuição dos índices de desemprego e pelo aumento das linhas de crédito a juros menores aliado ao déficit habitacional que se estende ao longo dos anos em nosso país, este setor enfrenta um aquecimento do seu mercado, o chamado “boom” imobiliário. Incentivados pelo momento, empresários do setor investiram no município de Pirpirituba/PB fazendo com que no ano de 2013 quatro novos loteamentos urbanos e condomínios fechados surgissem na cidade. Temerosos com um crescimento desordenado e uma má urbanização a gestão municipal de Pirpirituba buscou elaborar um documento legislativo que pudesse atender as necessidades presentes criando a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Lei esta de fundamental importância, pois delimita, orienta, regulariza e ordena as existentes e futuras construções do município. Este trabalho analisou o surgimento de loteamentos urbanos e condomínios fechados impulsionados pelo “boom” imobiliário que acontece no país e a consequente criação de uma Lei de Uso e Ocupação no município de Pirpirituba, PB. O objetivo principal entendeu que a Lei criada atendeu as necessidades iminentes da cidade. Além disso, compreendeu a importância da Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo para o ordenamento da cidade tendo em vista que a urbanização de áreas em forma de loteamentos regulares gera inúmeros benefícios a toda a sociedade, analisou as principais mudanças ocorridas após a promulgação da lei, notadamente na rotina administrativa da Prefeitura que foi alterada com a chegada dos empreendimentos e dos procedimentos regulatórios constantes na lei e verificou a necessidade de implantação de outro instrumento regulatório no município de Pirpirituba, uma vez que se percebeu a fragilidade e a obtusidade da lei em relação a outras atividades econômicas.