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dc.contributor.authorPaiva, Isabela Bezerra da Costa
dc.date.accessioned2017-03-24T20:36:17Z-
dc.date.available2017-03-24T20:36:17Z-
dc.date.issued2016-01-28
dc.identifier.otherCDD 362.1
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/8494
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13175-
dc.descriptionPAIVA, Isabela Bezerra da Costa. A lei de uso e ocupação do solo no processo de urbanização do município de Pirpirituba - PB. 2015. 59f. Monografia (Especialização em Gestão Pública Municipal)- Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2015.pt_BR
dc.description.abstractAs cidades brasileiras vêm passando por inúmeros processos de urbanização e atravessando uma fase de intenso crescimento. Diante deste cenário diversas atividades ampliaram seus espaços, notadamente nas pequenas cidades, incluindo o mercado imobiliário. Impulsionado pela estabilidade da economia, pela diminuição dos índices de desemprego e pelo aumento das linhas de crédito a juros menores aliado ao déficit habitacional que se estende ao longo dos anos em nosso país, este setor enfrenta um aquecimento do seu mercado, o chamado “boom” imobiliário. Incentivados pelo momento, empresários do setor investiram no município de Pirpirituba/PB fazendo com que no ano de 2013 quatro novos loteamentos urbanos e condomínios fechados surgissem na cidade. Temerosos com um crescimento desordenado e uma má urbanização a gestão municipal de Pirpirituba buscou elaborar um documento legislativo que pudesse atender as necessidades presentes criando a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Lei esta de fundamental importância, pois delimita, orienta, regulariza e ordena as existentes e futuras construções do município. Este trabalho analisou o surgimento de loteamentos urbanos e condomínios fechados impulsionados pelo “boom” imobiliário que acontece no país e a consequente criação de uma Lei de Uso e Ocupação no município de Pirpirituba, PB. O objetivo principal entendeu que a Lei criada atendeu as necessidades iminentes da cidade. Além disso, compreendeu a importância da Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo para o ordenamento da cidade tendo em vista que a urbanização de áreas em forma de loteamentos regulares gera inúmeros benefícios a toda a sociedade, analisou as principais mudanças ocorridas após a promulgação da lei, notadamente na rotina administrativa da Prefeitura que foi alterada com a chegada dos empreendimentos e dos procedimentos regulatórios constantes na lei e verificou a necessidade de implantação de outro instrumento regulatório no município de Pirpirituba, uma vez que se percebeu a fragilidade e a obtusidade da lei em relação a outras atividades econômicas.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Jesiel Ferreira Gomespt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectGestão públicapt_BR
dc.subjectUrbanizaçãopt_BR
dc.subjectMercado imobiliáriopt_BR
dc.titleA lei de uso e ocupação do solo no processo de urbanização do município de Pirpirituba - PBpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas coleções:01 - TCC
EAD - GPM - Monografias

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