Atuação do MPPB na promoção da cidadania em conselhos municipais de idosos: um estudo de caso

Abstract

Os idosos atuais contam com legislações que asseguram seus direitos e promovem sua integração e participação efetiva na sociedade. Uma delas, o Estatuto do Idoso vem implementar a participação dos idosos, por intermédio de entidades representativas - os Conselhos Municipais dos Idosos, que por sua vez, funcionam como um elo entre governo e sociedade, interpretando as necessidades dos idosos e transformando-as em políticas públicas a fim de assegurar-lhes seus direitos. O objetivo geral que norteou este trabalho foi analisar os Conselhos Municipais dos Idosos como ferramenta de garantia de melhoria nas condições de vida da população idosa, de forma a contribuir para a efetivação do controle social pelos conselheiros, como cidadãos corresponsáveis pelas políticas e gastos públicos, mediante criação e garantia do funcionamento de Conselhos Municipais. Além disso, alguns objetivos específicos foram definidos: disponibilizar estudo com literatura que permita a capacitação dos conselheiros dos Conselhos Municipais dos Idosos: orientar a instalação, funcionamento dos Conselhos Municipais dos Idosos em municípios que tem os conselhos criados e não instalados; demonstrar a importância do Conselho Municipal do Idoso na propositura de políticas públicas em defesa dos idosos; e, informar o real papel dos Conselhos Municipais dos Idosos nos municípios paraibanos. As disposições constitucionais, reforçadas pela Lei nº 10.741/2003, tratam o Ministério Público como o principal órgão responsável pela defesa dos direitos dos idosos, conferindo-lhe a figura de guardião natural dos direitos e interesses da pessoa idosa. Nesse sentido, o MPPB buscou atuar na promoção da cidadania desenvolvendo um projeto com capacitações e outros eventos visando a criação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos dos Idosos em todos os municípios do Estado da Paraíba. Esse estudo utilizou a metodologia bibliográfica em sua revisão de literatura, através de fontes que incluem leis, decretos, resultados de pesquisa do IBGE, bem como, também foi utilizado o método de estudo de caso, tendo em vista o objetivo de analisar os dados obtidos em um projeto com atuação do MPPB. Após, foi feita a análise dos dados e interpretados os resultados. Por fim, além de o projeto ter logrado êxito em suas metas, foram constatados avanços na política pública estadual do idoso, notou-se o fortalecimento dos conselhos municipais e um estreitamento das relações dos conselhos com o Ministério Público da Paraíba, resultando em pontos positivos para busca dos direitos dos idosos paraibanos.