Perícia Contábil Judicial : instrumento de concretização da cidadania

Abstract

O Estado por meio da constituição garante ao cidadão o exercício dos direitos fundamentais, dentre esses direitos está o acesso à justiça que dá a oportunidade ao cidadão de adquirir os direitos individuais, sobretudo àqueles que se apresentam em conflitos. É neste contexto, que este trabalho tem como objetivo apontar a perícia contábil judicial como um instrumento de concretização da cidadania. O trabalho realizado se delineou na pesquisa de gênero teórico, pois se procurou estudar as teorias para melhor aplicá-las, buscou-se o aperfeiçoamento de conceitos, cuja preocupação maior é servir de base para justificar a interpretação da realidade. Para isso, contextualizou o Estado, ressaltando-se os seus modelos, Estado liberal, Estado social, que contribuíram para o surgimento do Estado democrático participativo, o qual a cidadania se faz presente, enfatizou-se a Constituição Federal de 1988 e a ampliação dos direitos e deveres do cidadão. Em seguida, destacou-se a previsão na Constituição de 1988 do direito ao acesso à justiça como forma de política pública social e na seqüência apontou-se a pericia contábil judicial com instrumento de concretização da cidadania. O estudo está fundamentado no método de abordagem tipo dedutivo, ao mesmo tempo em que envolve os métodos de procedimentos, funcionalista e explicativo e emprega, ainda, a técnica do levantamento bibliográfico. Na fase da abordagem dedutiva, o estudo tem o propósito de explicar o conteúdo das premissas. Já na fase dos métodos procedimentais é realizada a revisão bibliográfica, com consultas a livros, periódicos da área e artigos científicos que possam fundamentar a base de estudo. Contempla essas fases o conhecimento da realidade e a explicação da perícia contábil judicial, redundando nos fundamentos da política pública social, sob o ponto de vista do Estado Democrático de direito. Dessa forma que este trabalho ousa em apontar a perícia contábil judicial como um instrumento de concretização da cidadania. Isto porque à medida que o cidadão procura a justiça para solucionar as questões conflituosas, sobretudo as de ordem patrimonial, o juiz na sua necessidade busca o auxílio na perícia contábil judicial para um melhor julgamento.