O papel do serviço social na busca pela efetivação do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes: uma análise do fazer profissional nas políticas sociais

Abstract

Com as transformações vivenciadas pela sociedade brasileira no decorrer da história, consolidou-se no país um sistema de proteção a crianças e adolescentes que se destaca pela adoção de princípios democráticos que estabelecem absoluta prioridade e compromisso com este público, representando uma ruptura com o perfil discriminatório e repressivo de seus antecedentes históricos. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar o percurso das políticas sociais para crianças e adolescentes e a atuação do serviço social, levando em consideração seus avanços e retrocessos e problematizando suas conjunturas atuais. Para melhor compreendermos a referida temática, realizamos, inicialmente, uma análise do percurso histórico do serviço social no Brasil. Em seguida, adentramos o campo das políticas sociais em geral a fim de melhor compreender o perfil assumido pelas mesmas na sociedade brasileira. Por fim, afunilamos a temática para o campo das políticas sociais destinadas ao público infanto-juvenil e a atuação do serviço social nessa área. A opção pela temática deu-se, a partir da experiência em estágio obrigatório em serviço social na Organização Papel Marchê, no município de Campina Grande – PB. O estudo em questão é resultado de uma pesquisa bibliográfica realizada a partir da análise de materiais já elaborados acerca do tema, tendo como base autores de referência, tais como José Paulo Netto (2008), Iamamoto e Carvalho (2008), Elaine Rossetti Behring (2003), Vicente de Paula Faleiros (2011), Irene Rizzini (2011) etc. As aproximações conclusivas decorrentes deste estudo apontam que, apesar das importantes conquistas alcançadas, o Brasil não está isento de desafios no processo de objetivação dos progressos legais, havendo a necessidade de constante atuação e luta por parte dos assistentes sociais, bem como da sociedade civil em geral.