Gastos com acidentes de trabalho no Brasil: enfoque nos Riscos Ambientais do Trabalho - RAT e no Fator Acidentário de Prevenção - FAP

Abstract

O objetivo desta pesquisa é evidenciar os gastos com acidentes de trabalho no Brasil entre os anos de 2012 a 2014, identificando os fatores relevantes que os desencadearam. Apresentou- se também o compulsório que alimenta a Previdência Social para efetuação destes pagamentos.Foram também observadas, nesta pesquisa, as alíquotas RAT e os elementos que as compõem, explicando relativamente o FAP e o NTEP que estão interligados e implicam decisivamente no valor pago pelas empresas. Através de um levantamento de dados para obter tais informações, foi realizada uma verificação no anuário estatístico da Previdência Social para obter dados referentes aos gastos provenientes de acidentes de trabalho, dimensionando em valores monetários seu aumento. Além deste percurso, foi evidenciada a quantidade de acidentes ocorridos nesse período e os valores arrecadados na previdência social além de outras contribuições que implicam no pagamento dos respectivos benefícios. Com este percurso mostrou-se o cenário previdenciário e o quanto esses gastos implicam no valor arrecadado. O presente trabalho elencou fatores primordiais e relevantes do panorama atual da legislação trabalhista no século XXI que não sofreu tantos avanços ao longo do tempo. A previdência conforme o AEPS paga muitos benefícios e desembolsa anualmente milhões com benefícios previdenciários.