Orçamento participativo:

Abstract

Esta pesquisa aborda a descrição dos movimentos populares em seu contexto histórico e sua evolução na reinvindicação de seus direitos. As conquistas que a sociedade adquiriu ao longo dos anos respaldada pela atual Constituição de 1988, hoje são corroboradas pela participação direta na elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei do Orçamento Anual (LOA) através do Orçamento Participativo (OP), instrumento de gestão que promove o empoderamento da sociedade pela sua abrangência de participação a todas as classes e grupos sociais. É, sobretudo, no contexto social brasileiro onde existe uma concentração de renda pertencente a um grupo minoritário, enquanto uma grande parcela da população fica em situação de privações de direitos, que este processo acontece. O objetivo da pesquisa foi descrever o funcionamento do Orçamento Participativo e sua experiência no município de João Pessoa-PB, relatando os benefícios que este oferece à sociedade. Foi evidenciada a democracia participativa que vai além da democracia representativa, cuja participação do cidadão termina no momento do voto, e as decisões orçamentárias somente são tomadas pelo chefe do executivo, com seus secretários. Metodologicamente, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, com análise das leis e do regimento geral do OP de João Pessoa. Foram coletadas informações divulgadas pela Secretaria Executiva do OP, através do site da prefeitura de João Pessoa, em que foi destacada a importância do OP para a população do município. O OP já se tornou uma conquista para a população pelo seu alcance a grupos sociais antes excluídos, que não tinham consciência dos seus direitos e deveres na distribuição dos recursos públicos e na elaboração das leis orçamentárias, necessitando de uma maior divulgação dos ciclos orçamentários