Os desafios à efetivação da política nacional de humanização da saúde no contexto da empresa brasileira de serviços hospitalares (EBSERH)

Abstract

O presente artigo teve por objetivo geral analisar os desafios da Política Nacional de Humanização, diante do modelo de gestão proposto pela Empresa Brasileira Serviços Hospitalares (EBSERH). Os objetivos específicos foram: traçar a trajetória da política de saúde no Brasil e os novos modelos de gestão da saúde pública no país; discutir a Política Nacional de Humanização (PNH) e as dificuldades que a implantação da mesma apresenta com a chegada dos novos modelos de gestão do SUS, especialmente a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); e, identificar os desafios para consolidação da PNH frente o modelo de gestão da EBSERH. O interesse pela temática surgiu a partir da inserção no campo de estágio obrigatório de Serviço Social realizado no Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC) nos anos de 2012 e 2013. O artigo decorre de um estudo bibliográfico e documental, que teve como principais resultados: as diretrizes da PNH têm dificuldades de ser implantadas, já que os novos modelos de gestão contribuem para o desmonte dos direitos sociais, tão arduamente conquistados; os novos modelos de gestão na saúde tendem a contradizer a legislação do SUS e, consequentemente, prejudicam os trabalhadores e usuários da saúde; a EBSERH inviabiliza a efetivação da Política Nacional de Humanização, pois ameaça a universalidade do direito à saúde, a gratuidade do sistema público e aprofunda a mercantilização da saúde.