Aplicabilidade da medida socioeducativa: uma análise sobre o regime privado de liberdade a partir da visão dos profissionais do lar do garoto Pe. Otávio Santos, Lagoa Seca - PB

Abstract

Neste trabalho iremos abordar a eficácia da medida socioeducativa em regime privado de liberdade (internação) e quais os desafios para a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei.A aproximação com o tema se deu a partir da experiência de estágio supervisionado em Serviço Social, realizado no setor infracional do Complexo Jurídico da Infância e Juventude do município de Campina Grande- PB. O objetivo da pesquisa foi analisar como a aplicabilidade da medida socioeducativa em regime privado de liberdade tem repercutido nos direitos dos adolescentes.A pesquisa teve abordagem qualiquantitativa e utilizamos as técnicas de observação e entrevista semiestruturada para coleta de dados.O local da pesquisa foi o Lar do Garoto Pe. Otávio Santos em Lagoa Seca. Os sujeitos da pesquisa socioeducadores, contemplando um total de seis (06) pessoas. Os dados foram analisados com base na técnica análise de conteúdo. A partir deste estudo vimos que, apesar de alguns avanços notórios nos direitos da criança e do adolescente, ainda temos grandes desafios pois, muitos adolescentes estão sofrendo diversos tipos de violência e vivem à mercê de políticas sociais ineficazes.