Os rebatimentos da contrarreforma do estado na saúde: um estudo da política de enfrentamento do HIV/AIDS no serviço de assistência especializada em HIV/AIDS e hepatites virais (SAE) no município de Campina Grande - PB

Abstract

A Síndrome da Imunodeficiência Adquira (AIDS), doença que se manifesta em pessoas que contraíram o vírus HIV, teve os primeiros casos identificados no Brasil, em 1982, na cidade de São Paulo. De início houve forte resistência por parte das instâncias governamentais no enfrentamento do HIV/AIDS por ser vista como uma doença de ocorrências isoladas, restrita a segmentos sociais específicos. Com o avanço da epidemia e com o surgimento de ações de enfrentamento da doença, o Brasil apresentou iniciativas relevantes no campo da Política de Saúde em relação ao HIV/AIDS, oferecendo acesso universal aos medicamentos na rede pública de saúde e criando na área da assistência os Hospitais-dia (HD), Centros de Testagens e Aconselhamento (CTAs), Atendimento Domiciliar Terapêutico (ADTs), além da criação dos Serviços de Atendimento Especializado em HIV/AIDS – SAEs. No entanto, a partir do contexto dos anos 1990, com o processo de contrarreforma do Estado, que rebate nas políticas sociais e dentre estas na saúde, tal área tornou-se espaço de grande tensionamento e alvo da ofensiva e do ajuste neoliberal do Estado. As contradições originadas nesse processo interferem diretamente nas práticas sociais dos diversos profissionais da saúde, bem como na qualidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema único de Saúde – SUS, dentre estes das pessoas vivendo com HIV/AIDS. Nesta perspectiva é que o presente estudo teve como objetivo analisar os rebatimentos da contrarreforma do Estado na Política de enfrentamento do HIV/AIDS no âmbito do Serviço de Assistência Especializado – SAE – de Campina Grande/PB, a partir da percepção dos profissionais e usuários, espaço no qual realizamos estágio supervisionado obrigatório em Serviço Social. A pesquisa ora apresentada partiu de uma perspectiva analítico-crítica da realidade social, caracterizando-se como um estudo exploratório e descritivo. O estudo apresenta uma abordagem quanti-qualitativa dos dados coletados, e foi realizada a partir de um estudo bibliográfico e da pesquisa de campo, que se deu junto ao Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS e hepatites Virais do município de Campina Grande- PB, no período entre junho e julho de 2016, tendo como sujeitos profissionais e usuários desse serviço. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados a observação participante, o diário de campo e a entrevista semiestruturada. A análise dos dados coletados se deu utilizando-se a técnica de análise de conteúdo, na perspectiva de compreender criticamente o significado das falas dos sujeitos que participaram da pesquisa. Os resultados do estudo indicam que o contexto atual de desmonte da Política de Saúde, resultado da contrarreforma do Estado, tem se colocado como um impedimento para efetividade dos princípios do SUS, rebatendo diretamente na política de enfrentamento do HIV/AIDS.