A importância da educação como ferramenta na ressocialização das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a importância da educação como ferramenta na ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Tomou-se como referência para a análise o sistema prisional brasileiro. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental. O estudo buscou, através de uma revisão da literatura sobre o tema, problematizar o sistema prisional brasileiro e suas formas de ressocialização e, a partir da análise da educação enquanto instrumento de ressocialização dos apenados, evidenciar sua importância para a reinserção social. A metodologia utilizada permitiu avaliar de forma panorâmica e parcial a situação do sistema prisional brasileiro a partir de números oficiais e de estudos sobre o tema e concluiu que os graves problemas no sistema prisional brasileiro estão tão evidentes que não há mais como ocultá-los. A esperança de ressocialização de seus usuários vem dissipando-se a cada dia, pois, diante da omissão do poder público e das crescentes demandas em seu interior, instalou-se o caos e não se tem até o momento, nenhuma solução a curto ou médio pra zo que mude essa triste realidade. Ao discutir a importância da educação busca-se mostrar que mesmo os indivíduos privados de liberdade podem exercer seus direitos e trazer ao debate o quanto a educação pode e deve contribuir para uma verdadeira ressocialização dos apenados.