Emenda constitucional 95/2016: percepção dos estudantes de ciências contábeis do município de Campina Grande - PB sobre o novo ajuste fiscal

Abstract

A Emenda à Constituição 95/2016 criada pelo Governo de Michel Temer tem a finalidade de limitar, pela inflação, o crescimento dos gastos públicos. Esta medida econômica tem prazo de 20 anos a partir de 2017. Com essa ação o governo instituiu um novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União. Este artigo tem como objetivo verificar a percepção dos estudantes de Ciências Contábeis do município de Campina Grande – PB sobre o estabelecimento da Emenda Constitucional 95/2016, criado pelo governo como novo ajuste fiscal que determina teto para as despesas públicas primárias. Trata-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e quali-quantitativa, na qual se realizou uma revisão sobre as principais literaturas que tratam a respeito dos gastos públicos que são fundamentais à sociedade e que influenciam positivamente o crescimento econômico. Constatou-se através da literatura que componentes do gasto público como saúde, educação, ciência e tecnologia, assistência social e infraestrutura possuem impacto positivo sobre a economia, sendo em alguns artigos nomeados como “gastos produtivos”. Através do questionário aplicado aos estudantes, para sondar se na prática conhecem quais os componentes do gasto público são produtivos, teve-se a conciliação das respostas dos participantes com a bibliografia. A maioria dos respondentes não conhece o novo sistema tributário, mas possui interesse em ler a Emenda Constitucional 95/2016, a maior parte é favorável a um regime fiscal que limita o crescimento dos gastos públicos, mas, em contrapartida, acreditam que a qualidade dos gastos mais essenciais à sociedade irá piorar nos próximos anos.