Benefício de Prestação Continuada (BPC) na saúde mental

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso é fruto de um projeto de intervenção realizado no Centro de Atenção Psicossocial CAPS II – Novos Tempos, da cidade de Campina Grande, durante o período de junho a novembro de 2011. O objetivo geral da proposta buscava contribuir para discussão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na reabilitação dos portadores de transtornos mentais, usuários do CAPS II. A intervenção foi pautada por uma metodologia participativa, envolvendo usuários e familiares na discussão sobre o BPC instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), seus critérios de inclusão e seu funcionamento, dentro da área da Saúde Mental. O Projeto de Intervenção foi operacionalizado a partir de oficinas, nas reuniões dos Grupos de Família, e trouxe uma breve contextualização sobre os avanços na área da Saúde Mental, aspectos conceituais sobre o BPC, acesso e critérios de inclusão, na perspectiva de observar a relevância do BPC para os portadores de transtornos mentais enquanto um direito vinculado a Assistência Social. A avaliação da intervenção com usuários e familiares aponta que o espaço proporcionou momentos de esclarecimento e explicação no que tange os critérios de concessão do BPC e possibilitaram um fecundo espaço para discussão dos direitos sociais e a concepção do BPC como direito social.