Investigação criminal versus inteligência policial

Abstract

A ordem pública no nosso país está disciplinada na nossa Constituição Federal de 1988 e, estabelece em seu art. 144 que cabe às polícias, sejam elas estaduais ou da união proporcionar segurança pública sendo, inclusive, um direito de todos tê-la. Contudo, percebemos o aumento desgovernado e assustador da criminalidade e da violência nos quatro cantos de nosso país e com isso, torna-se necessário e acaba passando a ser obrigatório a busca por estratégias capazes de minimizar a desordem instalada nos dias de hoje e, pensando nisso, este estudo teve o objetivo geral de fazer uma correlação entre a inteligência policial e a investigação criminal dentro do princípio da legalidade dando suporte a Segurança Pública, demonstrando os pontos em comum e as diferenças entre eles partindo da história do surgimento da atividade policial como meio de restauração da ordem pública após a ocorrência das infrações penais e, para isso, utilizamos uma pesquisa eminentemente bibliográfica por meio de autores históricos e artigos científicos sobre o tema que tem fundamental importância no controle da segurança pública e vem sendo cada dia mais aperfeiçoado, visto que observa-se de modo global o crescente e desgovernado aumento da violência, com a incidência de crimes de alto grau de complexidade e, que muitas vezes, não se consegue desvendar por meio da investigação criminal pura e simples de modo que o trabalho foi estruturado em quatro partes onde na primeira tecemos algumas considerações históricas sobre a ordem pública e o início do procedimento da investigação criminal no Brasil fazendo um breve histórico do surgimento da investigação no nosso ordenamento como auxiliar da autoridade acusadora na busca pela promoção e manutenção da ordem pública, na terceira parte tratamos da origem e conceituação da inteligência policial no Brasil buscando apresentar a base legal para sua incidência, bem como pontos fundamentais que ensejam sua utilização. E, na quarta parte de nosso trabalho de pesquisa buscamos correlacionar o termo inteligência policial com a investigação criminal tecendo breves considerações quanto a diferença e semelhança desses termos concluindo que a inteligência policial é o “braço” da investigação criminal como parte integrante do processo de manutenção e/ou restauração da ordem pública expressos e obrigatórios pela nossa Carta Magna.