Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/1725
Título: Justiça restaurativa como meio de consecução de direitos fundamentais para adolescentes
Autor(es): Almeida, Gilianne Emilia de Macedo
Palavras-chave: Adolescente infrator
Medida socioeducativa
Justiça restaurativa
Data do documento: 26-Ago-2013
Resumo: O direito da criança e adolescência visa garantir aos sujeitos que são objetos de sua proteção, direitos normatizados. Quando um adolescente comete um ato infracional a ele são estabelecidas medidas socioeducativas, que, quase sempre acabam em privação de liberdade. Através do estudo da Justiça Restaurativa, este trabalho visa demonstrar que há a possibilidade, na resolução de conflitos que tenham como agentes adolescentes em conflito com a lei, a Justiça Restaurativa, não mais visando à privação de liberdade. Para tanto, será analisado o que algumas cidades de oferecem para que os adolescentes em conflito com a lei cumpram as medidas socioeducativas impostas, no sentido de que a legislação seja cumprida e a política da Proteção Integral estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja prioridade.
Descrição: ALMEIDA, G. E. de. M. Justiça restaurativa como meio de consecução de direitos fundamentais para adolescentes. 2013. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2013.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1725
Aparece nas coleções:III - DFD - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDF - Gilianne Emilia de Macedo Almeida.pdfGilianne Emilia de Macedo Almeida420.1 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.