O respeito às diversidades linguísticas como contribuição para a efetividade dos direitos fundamentais

Abstract

A pesquisa ora apresentada tem como cerne uma análise do poder da Língua e o respeito as suas diversidades linguísticas como instrumento de valoração do ser humano no reconhecimento e apoderamento dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. O tema dos direitos fundamentais, e da luta para a sua eficácia, tem sido objeto de estudo em várias áreas de atuação do Estado Democrático de Direito. Dentre tais áreas, se encontra a comunicação envolvendo a Língua e suas diversidades, mais especificamente a linguagem coloquial regional, que se encontra no âmbito das principais causas de discriminação e negação de direitos do ser humano. A comunicação através da Língua tem sido estudos de vários filósofos e cientistas, como Foucault, Bakhtin, Hanna Arendt, Habermas e o próprio Saussure que foi uns dos primeiros a reconhecer as diferenças entre Língua e Fala, não para excluí-las, mas, justificá-las o uso e a importância de cada uma. A pesquisa traz como relevância a compreensão de que o preconceito linguístico é uma das causas principais da negação dos direitos humanos. E a partir desse pressuposto reconhece que o apoderamento ou empoderamento dos direitos só se concretizam quando os indivíduos se libertam dos complexos de inferioridade e ou superioridade, os quais estão presos pela Língua. A análise crítica e reflexiva está baseada em comentários de vários autores que comungam da mesma linha de pensamento, e que vê na comunicação um dos principais meios para a democratização e desenvolvimento de um Estado de Direito.