Compliance e a lei anticorrupção: um estudo sobre o crescimento da adesão de empresas ao programa pró-ética após regulamentação da lei 12.846/13

Abstract

A corrupção e a fraude é algo que corrompe a gestão da conduta de negócios e nos últimos anos nos noticiários tornou-se comum ver empresas brasileiras envolvidas em escândalos de corrupção. No contexto atual brasileiro há uma fragilidade quando falamos sobre a transparência, ética e integridade por parte da gestão dos negócios. A pesquisa tem como objetivo geral analisar através da extração dos dados disponibilizados no portal da transparência da Controladoria Geral da União se houve aumento na adesão de empresa ao programa Pró-Ética após regulamentação da lei 12.846/13. Para atender ao objetivo geral, é necessário pontuar os principais aspectos da lei 12.846\13 e apresentar a importância de programas de compliance, como ferramenta de coibição de atos ilícitos. Justifica-se a pesquisa pelo fato que a transparência, ética e segurança nas negociações devem ser algo que não apenas o Estado busque alternativas, mas a sociedade como um todos deve ser motivada a gerar uma cultura firmada na integridade, transparência e éticas nos negócios. Como procedimentos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se com qualitativa e quantitativa, com abordagem bibliográfica, descritiva e exploratória, a pesquisa conta como o estudo de caso, onde será analisado ao longo dos anos o crescimento na adesão ao programa Pró-Ética. Na analise dos dados é notório identificar o crescente interesse das empresas em aderir ao programa depois da aprovação da lei 12.846/13, mas também foi identificado que é muito baixo o número de empresas que consegue a certificação, conclui-se que as praticas de gestão de risco ainda é deficiente no Brasil.