Perícia contábil: a relevância do laudo pericial contábil para a decisão do magistrado

Abstract

Considerando o grande destaque que a perícia contábil vem recebendo no meio acadêmico, empresarial e judicial, este estudo tem como objetivo verificar qual a relevância do laudo emitido pelo perito contador para a decisão do magistrado. Entende-se por perícia contábil o conjunto de procedimentos técnicos e científicos utilizados como meio de prova para resolver litígios que envolvam questões patrimoniais e financeiras de pessoas físicas e/ou jurídicas. Como resultado da perícia, tem-se o laudo pericial contábil, que contém as considerações do perito contador e os resultados encontrados sobre a referida lide, sendo este, o instrumento que auxiliará o juiz em sua decisão. Para alcançar os objetivos propostos, realizou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, destacando-se a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso. Foram utilizados dados de uma perícia contábil solicitada pelo Poder Judiciário da Comarca de Campina Grande no ano de 2014, que teve por objeto a reclamação de indenização por danos materiais com rescisão contratual e restituição de valores pagos com pedido de liminar. Como principal resultado, denota-se a grande relevância do laudo pericial contábil para embasar e respaldar o julgamento e a decisão do magistrado.