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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17563
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Brito Neto, Gerson Marinheiro de | - |
dc.date.accessioned | 2018-12-04T17:33:43Z | - |
dc.date.available | 2018-12-04T17:33:43Z | - |
dc.date.issued | 2018-06-14 | - |
dc.identifier.issn | CDD 657.835 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17563 | - |
dc.description | BRITO NETO, G. M. Os avanços da contabilidade nas campanhas eleitorais municipais após as mudanças na legislação eleitoral. 2018. 15f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Estadual da Paraíba, Monteiro, 2018.[Artigo] | pt_BR |
dc.description.abstract | A contabilidade nas campanhas eleitorais municipais trouxe varias mudanças significativas, no que se refere à transparência do processo eleitoral e dos lançamentos contábeis (receitas e despesas), necessárias para o bom funcionamento do pleito, mudanças estas que vieram a ocorrer com as alterações na legislação eleitoral impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE. Neste contexto é que o trabalho procurará transmitir as informações em uma linguagem acadêmica e técnica, acerca da importância da contabilidade durante o Processo Eleitoral municipal. A produção desse artigo se deu principalmente por meio da pesquisa e revisão bibliográfica realizada através das legislações eleitorais tais como: a Lei nº 4.737/65 que Institui o Código Eleitoral, a Lei nº 9.504/97 que estabelece normas para as eleições; a Lei Complementar nº 64/90 que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências; Decreto-Lei 7.586/45, a primeira norma a dispor sobre o processo de prestação de contas; Resolução nº 23.553/ 2017 que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições; e a Resolução TSE n.° 23.463/2015 que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016. Os resultados obtidos demonstram o quanto à contabilidade eleitoral é importante para a lisura e transparência do processo eleitoral em nível municipal. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Fábio Adriano Pereira da Silva | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Prestação de contas eleitorais | pt_BR |
dc.subject | Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) | pt_BR |
dc.subject | Tribunal Superior Eleitoral (TSE) | pt_BR |
dc.title | Os avanços da contabilidade nas campanhas eleitorais municipais após as mudanças na legislação eleitoral | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 72 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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