Legislação para monitoramento das águas de abastecimento público

Abstract

A água é de fundamental importância para a vida de todos os seres vivos, no entanto, para ser considerada potável, precisa obedecer a padrões estabelecidos em legislações. Todos os padrões e parâmetros utilizados para atestar a potabilidade da água utilizada para o consumo humano são encontrados na Consolidação Nº 05 de 2017, um documento de grande importância para a saúde, pois reúne leis, normas e portarias que regem o SUS. Este trabalho teve por objetivo analisar as legislações vigentes e os parâmetros utilizados para o monitoramento do abastecimento público a partir de estudos de casos da avaliação de três artigos nacionais de 2010 e 2015. A metodologia utilizada foi uma revisão qualitativa substanciada em uma revisão de literatura, publicações científicas, bem como as legislações vigentes sobre o tema estudado. Com base nos artigos estudados, verificou-se que alguns parâmetros avaliados estão em desacordo com as legislações vigentes e há necessidade de adequação. Por outro lado, deve-se ter melhor fiscalização dos órgãos responsáveis pela distribuição e controle da água utilizada para consumo humano.