Expansão e precarização do mercado de trabalho dos assistentes sociais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de João Pessoa – PB

Abstract

Este artigo discute, o mercado de trabalho dos assistentes sociais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considerando sua expansão nos últimos anos. O intenso quadro de mudanças na esfera estatal afeta, de forma direta e indireta, os assistentes sociais, com destaque para a reforma administrativa do Estado enquadrado como um componente estrutural da política macroeconômica em vigor, que desencadeia num processo de desregulamentação e precarização do trabalho no setor público, regulamentando as diversas transformações no mundo do trabalho no capitalismo contemporâneo. Este artigo tem o objetivo de analisar o processo de desregulamentação do trabalho dos assistentes sociais inseridos no SUAS no município de João Pessoa-PB. Para a coleta e análise dos dados foram utilizadas pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A partir do estudo indicamos que, embora se tenha uma significativa expansão do mercado de trabalho do Assistente Social nesta política, esses profissionais vivem em meio a um processo de precarização das relações de trabalho, expressando as dificuldades estruturais que atingem as políticas de seguridade social, fruto do processo de descentralização político-administrativo, que demanda para esfera municipal a expansão do mercado de trabalho, respondendo a uma combinação entre a demanda por serviços públicos e um novo padrão de regulação do trabalho imposto pela reforma administrativa empreendida no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) nos anos 1990. Os dados revelam que, após a reorganização da política de Assistência Social, em 2005, houve um significativo aumento no quadro de contratações dos assistentes sociais nos serviços socioassistenciais. No município de João Pessoa, a contratação no período de 2005 a 2011 representou em torno de 90% dos vínculos profissionais, ao mesmo tempo, analisando os vínculos, observamos que 90,57% dos assistentes sociais contratados, neste período, possuem contrato temporário, caracterizando-se um processo de precarização do trabalho.