O processo de contrarreforma na política de saúde: as parcerias público-privadas e a empresa brasileira de serviços hospitalares

Abstract

O artigo ora apresentado tem por objetivo analisar o processo de contrarreforma do Estado Brasileiro na política de saúde, através da criação dos modelos privatizantes de gestão, com ênfase nas Parcerias Público-Privadas. Esse processo tem sido vivenciado no Brasil na contemporaneidade em decorrência do ideário neoliberal e de suas vertentes. Uma das tendências é a privatização, cujo propósito é atender aos interesses de acumulação do capital, com o potencial de deteriorar o público em favor do privado. A série de contrarreformas do Estado Brasileiro empreendidas por sucessivos governos a partir dos anos de 1990 trouxe como consequências para a política de saúde pública a adoção de modelos privatizantes de gestão, colocando em xeque as prerrogativas constitucionais do Sistema Único de Saúde. O presente trabalho traz uma análise sobre a realidade da adoção de um modelo privatizante de gestão na área de saúde, representado pela adesão do Hospital Universitário Alcides Carneiro, do município de Campina Grande - Paraíba, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, discutindo quais foram as principais implicações de sua implementação a partir do ponto de vista do Setor de Serviço Social. A partir da teoria social crítica, a metodologia utilizada nessa pesquisa foi de cunho qualitativo, fundamentada na revisão bibliográfica acerca da temática em estudo, na análise documental, e em entrevistas semiestruturadas com as Assistentes Sociais do Hospital Universitário Alcides Carneiro. A pesquisa foi realizada no período de agosto de 2016 a agosto de 2017. A partir das análises dos dados, identificamos a restrição das formas do acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde aos serviços disponibilizados pela unidade hospitalar em análise, a perda do caráter democrático da gestão e prejuízos em vários aspectos de qualidade para os usuários. O estudo faz parte de um recorte do Programa de Iniciação Científica, vinculado a Pesquisa “Contrarreforma, Intelectuais e Serviço Social: as inflexões na política de saúde no município de Campina Grande/PB”, desenvolvida pelo Núcleo de Pesquisas em Política de Saúde e Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba.