Conselho administrativo de recursos fiscais (CARF): um estudo bibliométrico sobre o perfil das súmulas consolidadas

Abstract

O presente estudo teve como objetivo principal descrever o perfil das súmulas consolidadas pelas metodologicamente, a pesquisa bibliométrica delineado por pesquisa descritiva e caracterizado pela natureza quali-qualitativa para análise do questionamento proposto. A partir das 128 Súmulas constantes no site do CARF foram feitos levantamentos das principais características e singularidades, entre elas, a quantidade de acórdãos referenciados e os temas e matérias tributárias correlatas. Os Resultados obtidos mostram que a matéria tributária predominante nas Súmulas é aquela que trata dos impostos sobre a renda. Também se verificou que a matéria evidenciada pelo tema “Juros de mora e Penalidades” se mostraram com maiores números de acórdãos julgados, isso deve-se pela complexidade e necessidade de assegurar juridicamente as decisões sumuladas, servindo de base para nortear os novos casos. Conclui-se que os resultados obtidos nesta pesquisa auxiliarão muitos contribuintes, órgãos tributários, contadores e alunado acadêmico a identificar, entender e questionar as exigências aplicadas pela Administração Tributária, facilitando o entendimento e obtendo mais segurança Jurídica do que é questionado.